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SOBRE O CASAMENTO...

Documentação Necessária:


SOLTEIROS MAIORES DE 18 ANOS

  • Certidão de nascimento ORIGINAL LEGÍVEL (em perfeito estado de conservação, sem rasuras...)...)
  • Carteira de Identidade Original e Cópias
  • Comprovante de Residência Original e Cópia. Atual com menos de 3 meses ( água, Luz, Telefone, Fatura);
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, portando Carteira de Identidade Original e Cópia. (Pessoas Conhecidas)

MAIORES DE 16 E MENORES DE 18 ANOS

  • Certidão de nascimento ORIGINAL LEGÍVEL (em perfeito estado de conservação, sem rasuras...)
  • Consentimento dos pais ou certidão de Óbito se algum deles for falecido
  • Nubentes emancipados deverão juntar Registro da Emancipação.
  • Sendo qualquer dos noivos menor de 18 anos e de pais falecidos ou desaparecidos juntar Alvará de Suprimento de Idade fornecido pela Vara de Famí­lia.
  • Carteira de Identidade (RG) / Comprovante de Residência Atual com menos de 3 meses (Original e Cópia)
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, portando a Carteira de Identidade Original e Cópia (Pessoas Conhecidas)
  • Se um dos pais residir em um lugar distante é necessário uma declaração de consentimento com reconhecimento da assinatura do pai ou da mãe, juntamente com cópia autenticada dos documentos.

DIVORCIADOS

  • Certidão de casamento com averbação do divórcio ORIGINAL LEGÍVEL (em perfeito estado de conservação, sem rasuras...)
  • Carteira de Identidade
  • Comprovante de Residência Atual com menos de 3 meses ( Água, Luz, Telefone, Fatura)
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, portando Carteira de Identidade. (Pessoas Conhecidas)
  • Copia Autenticada da petição inicial do Divorcio/Separação (pegar no fórum). PRINCIPALMENTE PARTE QUE FALA SOBRE PARTILHA DE BENS.
  • Se o Divórcio foi feito através de cartório trazer CÓPIA DA ESCRITURA DO DIVÓRCIO.

VIÚVOS

  • Certidão de Casamento ORIGINAL LEGÍVEL (em perfeito estado de conservação, sem rasuras...)
  • Certidão de óbito original do cônjuge falecido.
  • Carteira de Identidade (RG) / Comprovante de Residência Original e Copia. Atual com menos de 3 meses
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, portando Carteira de Identidade Original e Cópia. (Pessoas Conhecidas)
  • Caso haja inventário juntar sentença negativa de inventario fornecido pela Vara de Órfãos e Sucessões, ou opção do regime de Separação Legal ( CC art. 1.641, inc I, art 1.523 inc III).

 OS REGIMES DE BENS

  • COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Todos os bens adquiridos após o casamento serão de ambos os cônjuges, menos heranças e doações.

  •  COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Todos os bens adquiridos antes e após o casamento são de ambos os cônjuges. Deve ser feita Escritura de Pacto  Antenupcial no Cartório de Notas
  • SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS: Todos os bens adquiridos antes e após o casamento não se comunicam. Deve ser feita Escritura de Pacto Antenupcial no Cartório de Notas.
  • SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS: É obrigatório quando um dos noivos possuir a idade maior ou igual a setenta anos, e todos que dependem para se casar, de suprimento judicial.

OBS: O comprovante de residência. Atual com menos de 3 meses, (Água, Luz, Telefone ou Fatura de Cartão) (Original e Cópia) deverão estar no nome dos nubentes ou dos pais e tem que ser atualizados, caso more de aluguel o proprietário deverá fazer uma declaração de residência e assinar. Só daremos entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA

 Conferir a Certidão e ver se consta algum dado errado

Os noivos e as duas testemunhas (pessoas conhecidas) deverão estar presentes com toda a DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL e CÓPIA no ato da entrada do processo de habilitação do casamento.
O processo ficará pronto em aproximadamente 30 à 40 dias. Será marcado a data do casamento de acordo com nossa agenda. O processo tem validade de 90 dias

Pelo menos um dos nubentes deverá residir neste município
Obs: A idade mí­nima para se casar é 16 anos completos com o consentimento dos pais

 

 

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